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Kaio Paiva
Comentário ·
há 9 anos
[Modelo] Ação de alimentos - NCPC
Keyla Brito
·
há 10 anos
Prezado, assim como a genitora tem o direito de solicitar os alimentos, o genitor também tem o pleno direito. Cabe o Sr. entrar com a ação.
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Jurisprudência ·
há 13 anos
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário: RO XXXXX-56.2011.5.04.0511 RS XXXXX-56.2011.5.04.0511
INDENIZAÇÃO REFERENTE AOS DESCONTOS FISCAIS. As deduções fiscais são compulsórias, decorrente de imposição legal, não configurando dano passível de ser indenizado. ...
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